Fácil acesso a dados clínicos, maior agilidade na tomada de decisões, análise de um grande volume de dados complexos, uma nova realidade para a assistência médica. Essas são algumas das promessas do Open Health, modelo de compartilhamento de dados de saúde similar ao Open Banking, proposto pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no início de 2022, afirmando que “no Brasil, a adoção do Open Health é questão de tempo, coragem e decisão”.
Outra promessa, mais polêmica, seria o de “ampliar a concorrência no setor de saúde suplementar”. Porém existe a discussão de que o modelo poderia ser usado como uma ferramenta para discriminar, e não facilitar, a contratação de um plano de saúde.
Apesar das expectativas, as dificuldades para tornar o modelo Open Health uma realidade, não são poucas.
DATA MAXIMA VENIA
A Constituição Federal estabelece como garantia fundamental a inviolabilidade na intimidade e na vida privada de qualquer cidadão (Art 5º, inciso X), e a LGPD é bastante clara ao proibir o uso dos dados de saúde “para a para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários” (Art. 11, parágrafo 5º).
O uso de dados de saúde, com consentimento prévio do paciente, pode acontecer somente para o seu próprio benefício, “exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”.
Quanto ao compartilhamento de informações de prontuários eletrônicos e para fins de notificação sanitária, o seu sigilo e confidencialidade são assegurados pelos Códigos de Ética médica e de profissionais da área de saúde. Ou seja, até agora, não pode ocorrer o uso de de dados clínicos para fins comerciais e econômicos. No sistema de saúde suplementar, a criação de planos “customizados”, feitos a partir de dados de saúde individuais, são proibidos pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
FACEBOOK, UM EXEMPLO
Um exemplo recente, em relação ao mau uso de dados, são os dois processos movidos contra a Meta nos Estados Unidos, alegando que a plataforma de Mark Zuckerberg teve acesso a dados médicos privados de milhões de pessoas sem permissão, e que os usou para veicular anúncios segmentados no Facebook.
As ações se concentram na ferramenta de rastreamento Meta Pixel. Ela pode ser instalada em sites para fornecer análises de anúncios veiculados no Facebook e no Instagram, e também coleta informações sobre como as pessoas interagem e inserem informações nos sites.
Uma investigação da ONG The Markup descobriu que 33 dos 100 principais hospitais dos Estados Unidos usam a ferramenta, e que ela estaria enviando informações sobre as condições de saúde dos pacientes, e informações sobre consultas médicas e alergias a medicamentos.
O processo relata ainda que duas pessoas receberam anúncios direcionados tanto no Facebook quanto em seus e-mails, promovendo serviços médicos sem nenhum respaldo científico.
TECNOLOGIA
Em relação à tecnologia, um grande desafio para o Open Health é a interoperabilidade dos diversos sistemas de saúde, já que a premissa do modelo reside na capacidade de diversos sistemas e diferentes instituições trabalharem em conjunto, criando um trânsito livre de dados padronizados.
E
m uma realidade Open Health, sistemas de prontuário eletrônico (PEP), sistemas de informações radiológicas (RIS), sistemas de arquivamento e comunicação de imagens (PACS) e sistemas de gestão empresarial (ERP), apenas para citar alguns, teriam que estar de alguma forma, conectados.
As tecnologias necessárias para tornar a interoperabilidade real já existem – Big Data, Inteligência Artificial, IOT, porém não resolvem sozinhas a equação.
Outros desafios precisam ser superados como a criação de uma coordenação articulada entre governo e demais atores; limitação de orçamento para o investimento em tecnologia; padronização de dados que além de complexos, podem ser customizados e o que fazer com os dados de sistemas legados. Precisamos pensar também em como manter essas informações sensíveis a salvo de ciberataques.
Grandes empresas como IBM, Philips, Amazon e a TOTVS, no Brasil, já oferecem soluções para a interoperabilidade, porém até agora, não há nenhum lugar no mundo que use integralmente o modelo, somente iniciativas isoladas nos Estados Unidos, México e Europa.
No Brasil, até agora, não há nenhum projeto em operação.
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